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... b.2) sujeitas à substituição tributária, ou a tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), ou, com ...
a.2) sujeitas à substituição tributária, ou a tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), ou, com ... Branquinha, Cajueiro, Capela, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Rio Largo, Santana do ... ada em uma única etapa (monofásica), ou, com relação ao ICMS, a antecipação tributária com encerramento de tributação, desconsiderando- se os percentuais dos ...
c.2.1) sem retenção ou substituição tributária, com ISS devido a outro ...
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... A habilitação será efetuada em nome do estabelecimento matriz da pessoa jurídica requerente, com indicação do perfil do habilitado, da ... o estabelecimento industrial de cigarros (código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI -TIPI - Cigarros contendo tabaco), responde solidariamente com a ... at) ou Inspetoria da Receita Federal (IRF) do domicílio do estabelecimento matriz da pessoa jurídica, acompanhado dos documentos a seguir ... a) importação;
b) produtos sujeitos à substituição tributária ou incidência a alíquotas diferenciadas (monofásicos);
c) programas específicos ... claratório Executivo será emitido para o número do CNPJ do estabelecimento matriz da pessoa jurídica preponderantemente exportadora e deverá indicar os ...
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... Utilização como insumo ou imobilizado das aquisições com substituição tributária - Crédito
IX.4.7 ... UFRAMA, a outra pessoa jurídica também estabelecida na ZFM, está sujeita à incidência do PIS/PASEP e da COFINS às alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente, ... a forma, uma empresa localizada em São Paulo, que recebe mercadoria de sua matriz localizada na ZFM, ao vender essas mercadorias não poderá aplicar às ... Inicialmente, serão destacas as regras aplicáveis em relação à incidência do PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita bruta auferida por empresa ... ação por estabelecimentos industriais ali instalados, estiveram isentas da incidência do PIS/PASEP e da COFINS no período compreendido entre 1º.02.2003 até ...
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... No caso de pessoa jurídica ou de receitas amparadas por isenção, não incidência ou alíquota zero, na forma da legislação específica, do imposto de renda ... arejistas.
* Outros produtos ou serviços beneficiados com isenção, não incidência ou alíquotas zero da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep. ... corrência da natureza das atividades desenvolvidas, na forma da legislação tributária vigente.
A declarações de ... e ao imposto de renda ou às contribuições não alcançadas pela isenção, não incidência ou pela alíquota zero.
Na ... e forma isolada por tributo ou contribuição, nas hipóteses de isenção, não incidência, alíquota zero ou ordem judicial, utilizar os seguintes Códigos para ...
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... 2) o não reconhecimento de tratamento mais benéfico de natureza tarifária, tributária ou aduaneira eventualmente concedido, com efeitos retroativos à data do ... Medida Provisória nº 2.158 de 2001, no seu art. 81, as normas de incidência aplicáveis à receita bruta do importador aplicam-se à receita do ...
A periodicidade e o prazo para recolhimento seguem a regra geral: o recolhimento é mensal, e o prazo vai até o vigésimo quinto dia ...
A periodicidade e o prazo para recolhimento seguem a regra que seria aplicável ao importador: o recolhimento é mensal, e o prazo ... S (tributação feita de forma concentrada no importador), ou à substituição tributária dessas contribuições, considerando se tratar de operação de importação ...
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... Há na tabela de CST, o seguinte código específico para substituição tributária:
05 - Operação Tributável ... Semelhante ao que ocorre com os demais tributos, com a substituição tributária a obrigação do recolhimento das contribuições de um contribuinte de fato ... IX.3.1 - Produtos sujeitos à substituição tributária
Semelhante ao que ocorre ...
05 - Operação Tributável por Substituição Tributária.
Diferentemente do que ... S/PASEP e da COFINS será gerado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, em função do disposto ...
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... Código Civil."
Assim, para fins dos preços de transferência, em regra permanece sendo utilizado o seguinte conceito:
"Art. 1.099. Diz-se ... a domiciliada no Brasil:
a) a matriz desta, quando domiciliada no ... a prerrogativa de os estados erigirem sistemas tributários que prevejam a incidência tributária sobre rendas que não revelem quaisquer relações com elementos ... consultoria técnica pagos por pessoa jurídica domiciliada no Brasil a sua matriz no exterior estão sujeitos à legislação de preços de ... ispêndios exorbitantes tanto para o contribuinte como para a Administração Tributária.
O controle fiscal dos ...
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... caso o contribuinte considere prejudicial sua aplicação, poderá seguir a regra geral, qual seja: utilização da receita total e aplicação das alíquotas ... II.2 - PIS/PASEP e COFINS
Regra geral, as pessoas jurídicas sujeitas ao Lucro Real estão obrigadas a ... bruta. Entretanto, o ICMS cobrado do adquirente, a título de substituição tributária, não integra a receita bruta. ... equiparação à consignação mercantil não deveria interferir na competência tributária, excluindo o Estado de sua devida participação na arrecadação do Simples ... er aplicado sobre a receita bruta para de determinação da base de cálculo. Regra geral, na atividade comercial, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL será ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
